Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.ambiene.pt.

• Responsável pelo Tratamento (Controlador): Ambiene – Ambiente e Energia, lda.
• Sede: Av. Major Botelho Moniz, 170 – bl. 2, 1º dir. 4405-661 Vila Nova de Gaia.
• NIPC: 507940164
• Ponto de Contacto para RGPD/DPO: mail@ambiene.pt

 

2. Dados Pessoais Recolhidos, Finalidade e Fundamento de Licitude

A nossa empresa apenas recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades abaixo identificadas:

Categoria de Dados Pessoais	Finalidade do Tratamento	Fundamento de Licitude (Base Legal)
Formulário de Contacto (Nome, Email, Telefone, Mensagem)	Responder a pedidos de informação e esclarecimento.	Diligências Pré-Contratuais/Interesse Legítimo (Resposta a questões).
Dados de Navegação (Endereço IP, localização, tipo de dispositivo/browser)	Melhorar a experiência de utilização do website, análise estatística e segurança (via Google Analytics ou similares).	Interesse Legítimo (Gestão e melhoria do site) e Consentimento (para cookies não essenciais).

 

3. Cookies e Outras Tecnologias

O nosso website utiliza cookies para melhorar o desempenho, personalizar a navegação e analisar o tráfego.

A utilização de cookies não essenciais requer o seu consentimento prévio e explícito. Pode gerir ou revogar o seu consentimento a qualquer momento através do nosso Banner de Consentimento de Cookies e da Política de Cookies [INSERIR LINK SE EXISTIR SEPARADO].

 

4. Tempo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o tempo exigido por lei.

• Pedidos de Contacto: Os dados serão conservados até 1 ano após a resolução da sua questão ou enquanto durar a relação comercial.
• Dados de Contratação: Os dados são conservados pelo período legal de 10 anos, para fins fiscais e contabilísticos.

 

5. Destinatários dos Dados e Transferências

Os seus dados pessoais são tratados internamente pela nossa equipa devidamente autorizada e formada. Podemos, contudo, partilhar os seus dados com:

• Subcontratantes: Entidades que nos prestam serviços (ex: alojamento web, software de faturação, plataformas de email marketing) e que atuam estritamente sob as nossas instruções e mediante contratos que garantem o cumprimento do RGPD.
• Autoridades Competentes: Mediante obrigação legal (ex: Autoridade Tributária e Aduaneira).

Se forem realizadas transferências de dados para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que estas só ocorrerão se for assegurado um nível de proteção adequado, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.

 

6. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Em qualquer momento e mediante pedido escrito para o contacto de privacidade indicado no ponto 1, tem o direito de exercer os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
2. Direito de Retificação: Pedir a correção de dados incompletos ou incorretos.
3. Direito ao Apagamento (Direito a ser Esquecido): Solicitar o apagamento dos seus dados, em certas circunstâncias.
4. Direito à Limitação do Tratamento: Suspender o tratamento dos dados em determinadas situações.
5. Direito à Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável.
6. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, especialmente quando o tratamento se baseia no interesse legítimo.

Tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

 

7. Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa empresa viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt

 

8. Segurança e Confidencialidade

A Ambiene – Ambiente e Energia, lda. adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Implementamos, nomeadamente, a encriptação de dados (SSL/HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança (backups).

 

9. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A data da última revisão será indicada no final deste documento. Recomendamos que reveja periodicamente esta política para se manter informado sobre como estamos a proteger os seus dados.

 

Data da Última Revisão: 13/10/2025